sábado, 26 de março de 2011

Direito à Acessibilidade

Entendimento Jurídico sobre o Direito à Acessibilidade e seu Alcance à área da Áudio-descrição e das Atitudes

 
A Constituição Brasileira define como direitos a liberdade de expressão e o acesso à informação. Ambos direitos estão imbricados entre si, deles dependendo outros, igualmente garantidos por nossa Carta Maior, tais como o direito de acesso aos níveis mais superiores da educação, a igualdade de condições de acesso ao trabalho e o desfrute do lazer.
Não obstante, pessoas com deficiência têm sido constantemente usurpadas desses direitos ou negligenciadas no respeito e garantia deles, seja por órgãos privados, seja por órgãos públicos.
Na postagem que trazemos ao leitor RBTV o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
não deixa margem à dúvida de que a acessibilidade comunicacional é direito incontestavelmente constitucional e que a áudio-descrição e o intérprete de Libras são indispensáveis para a garantia desse direito.
Postado por limafj@associadosdainclusao.com.br

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